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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 14:35
De acordo com o STJ, Cartões Renner devem excluir cláusula abusiva nos contratos de adesão
Esse tipo de cláusula faz com que consumidor dê poderes à administradora para realizar diversos negócios jurídicos em seu nome, como procuradora
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 14:49
Município de Porto Alegre obtém liminar para garantir repasses à saúde
De acordo com o Desembargador relator, caso os repasses não ocorram, a prestação dos serviços de saúde na Capital pode ficar inviabilizada, gerando reflexos em todo o Estado, devido à notoriedade de atendimentos de pacientes do interior
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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2015 - 10:39
Negada liminar para repasse de verbas às Secretarias Municipais de Saúde do RS
No pedido, a entidade requer o imediato repasse por parte do Estado dos recursos atrasados na área da saúde aos municípios e às instituições privadas sem fins lucrativos, referentes ao mês de maio, junho e julho e nos meses seguintes
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2015 - 16:37
Consumidor será indenizado por encontrar larva em bombom
O consumidor contou que efetuou a compra de algumas unidades de bombom de fabricação da empresa, os quais estavam devidamente embalados e dentro do prazo de validade. Contudo, após consumir alguns dos bombons, encontrou uma larva na superfície de um terceiro bombom, momento em que sentiu grande repulsa e insegurança, em razão da ingestão anterior
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 17:00
Reclamação Constitucional
Hipóteses de Cabimento da Reclamação. Preservação da Competência do STJ.
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Modelos » Penal Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:30
Pedido de liberdade provisória sem fiança e sem vinculação - artigo 321 do CPP
Modelo de Petição. Pedido de Liberdade Provisória
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:12
Unimed terá que indenizar em R$ 50 mil coordenador de enfermagem que ficou sem receber salários
Para o juiz responsável pela sentença, o trabalhador foi vítima de dano moral de “elevada intensidade"
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 13:30
Empresa terá de pagar indenização após cancelar plano de saúde de trabalhador
Jurisprudência assegura ao empregado dispensado a manutenção do plano de saúde, desde que ele assuma as despesas
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 10:40
Direito civil e processual civil. Ação declaratória de nulidade de doação e partilha.
Bens doados pelo pai à irmã unilateral e à ex-cônjuge em partilha. Doação inoficiosa.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:20
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Não conhecimento.
Cesta alimentação. Violação do artigo 7º, xxvi, da Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 17:00
Júri para homem acusado de tentar matar outro em briga por apenas R$ 5
Só não morreu por ter sido rapidamente deslocado ao hospital municipal, quase vizinho ao estabelecimento comercial onde ocorreu o crime
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 18:40
Plano de saúde é condenado a custear tratamento quimioterápico
De acordo com o aposentado houve negativa da Unimed em autorizar a realização de diversos procedimentos e do tratamento de quimioterapia indicado por profissional habilitado
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:10
Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Processo civil. Cumprimento de sentença.
Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 10:45
PGR pede reconsideração do STJ para apurar apropriação indébita previdenciária
Decisão do Superior Tribunal de Justiça se baseou em ementa do STF com redação errônea e posteriormente retificada
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Ação de cobrança.
Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 12:30
Exposição no Museu Histórico da OAB homenageia advogados abolicionistas
A mostra presta homenagem a advogados que atuaram na época da abolição da escravatura
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2013 - 11:00
OAB pede que seja revogada resolução do CJF
Ato prevê que para saques de precatórios e requisições de pequeno valor, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal passassem a exigir dos advogados uma procuração outorgada no prazo máximo de dois anos, com firma reconhecida.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2013 - 12:15
Admitido pedido de uniformização sobre nível de ruído para configuração de atividade especial
Deve ser considerado prejudicial à saúde o nível de ruído superior a 90 decibéis
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 18:00
Exumação para ato de fé religiosa deve respeitar o prazo de cinco anos
A Câmara Especial Regional de Chapecó negou pedido de abertura provisório do túmulo e caixão de uma mulher para a prática de orações
